Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003696-24.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA TUBINO

CPF 522.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SCHLEE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANA MULLER CHATKIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUDIMAR TONINI SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:37

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: LUCIANA DE OLIVEIRA TUBINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: THEOBER TUBINO DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003696-24.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 184) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 184

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

08/09/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/09/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 12:35

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:40

SENTENÇA

•06/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 10:23

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