Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004756-25.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

HENRIQUE MACHADO CASTILHOS

CPF 019.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA GIOVANAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2024, 15:19

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> UGA1JE

24/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:09

SENTENÇA

•23/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:58

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