Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000268-66.2024.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

DIMAS DA SILVA BRANCO

CPF 013.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2024, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

24/09/2024, 11:26

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

12/08/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 14:16

Expedição de mandado - CM0066

08/07/2024, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMAS DA SILVA BRANCO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/06/2024, 18:08

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:54

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