Ação Penal - Procedimento Ordinário 5022549-17.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDivulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARIO FERNANDO SILVA DA SILVA

CPF 008.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA VITERBO ILGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELIA VASCONCELLOS BRUSAMARELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MULLER MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2026, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 13:39

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:35

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