Apelação Criminal 5007494-46.2020.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

LEONICE DE OLIVEIRA

CPF 618.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO VIEIRA E SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/05/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

11/05/2026, 15:27

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

05/05/2026, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>04/05/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:30

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 109

16/04/2026, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 19:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

17/03/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

17/03/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

19/02/2026, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

05/02/2026, 17:36

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 16:06

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:08

SENTENÇA

•07/08/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:38

DESPACHO

•01/10/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:56

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:20

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