Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007344-75.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FATIMA PACHECO LOPES

CPF 672.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO CARLOS LANG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELA HACKBART CONDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUSICLEIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado para o Réu - FATIMA PACHECO LOPES<br>Data: 12/10/2022

16/08/2024, 15:51

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/07/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/07/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 09:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA PACHECO LOPES - ABSOLVIDO

17/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> BGE1CR

17/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024

17/07/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/07/2024, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 23:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:10

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