Termo Circunstanciado 5011442-61.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ROSIMARA KARSBURG MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:09

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:09

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Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

09/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

09/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 16:54

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