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Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JAIR ANTONIO GARCIA

CPF 775.***.***-53

Reu

MARCOS VINICIUS FERREIRA MACHADO

CPF 039.***.***-62

Reu

LAURI LEONIDAS SAGAS

CPF 829.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

XIMENA CARDOZO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANE CIOCCARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> TQR1CR

04/06/2024, 12:19

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> TQR1CR

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Ato ordinatório praticado

legal