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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

EDUARDA MATTOS RABASSA

CPF 017.***.***-46

Autor

RAFAEL SOARES BROD

CPF 033.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

04/06/2024, 12:19

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Prejudicado o recurso - por unanimidade

Ato ordinatório praticado

legal