Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007317-53.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CARLOS FERNANDO CORREA BATISTA

CPF 855.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA CASARIN SCHUTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CHIM LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANE RIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 13:24

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/09/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> OSR1JI

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:11

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:41

SENTENÇA

•23/05/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:27

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