Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012655-05.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PEDRO DUARTE GUIMARAES

CPF 016.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 16:50

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

17/06/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:59

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:23

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