Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016793-15.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MYRELLA BUENO GONCALVES

CPF 055.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:01

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:03

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

30/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:21

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