Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5014719-85.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARIA DO CARMO CARVALHO VIEGAS

CPF 531.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:22

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:12

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