Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 08:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 177
21/03/2026, 15:57Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
03/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
02/03/2026, 02:06Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
27/02/2026, 10:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 09:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 09:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 09:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/02/2026, 00:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/02/2026, 09:48Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
18/12/2025, 08:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
11/12/2025, 00:11Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
17/11/2025, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
14/11/2025, 02:05Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
13/11/2025, 09:16