Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5143870-87.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SONIA MARIA ALMEIDA

CPF 411.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUGUSTA ONGARATTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50776851720258217000/TJRS

27/03/2025, 16:29

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5151594-79.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 228

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

21/03/2025, 00:20

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

10/03/2025, 23:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

18/02/2025, 13:33

Expedição de mandado - CM0001

18/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:03

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:44

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