Termo Circunstanciado 5001068-41.2020.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

OZANA SILVA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

GIANI POHLMANN SAAD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALESKA FLORES AGOSTINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FERNANDO RIGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS CASSOL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 15:25

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2025, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 20:28

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