Apelação Criminal 5002666-16.2019.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

RAFAEL ROSSIGNOL

CPF 335.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CR1

18/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2023, 16:01

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SALTON ROTUNNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRGL -> Sec4CCri

15/12/2023, 15:00

Declarada incompetência

15/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos - DProc -> GabRGL

04/12/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio - (NBL para RGL)

04/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCri -> DProc

11/09/2023, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 17:54

Remetidos os Autos - GabNBL -> Sec4CCri

24/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabNBL

29/06/2023, 15:04

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos - GabNBL -> Sec4CCri

28/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabNBL

10/05/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2023, 15:00

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