Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002330-92.2021.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CASSIANO NUNES MARQUES MACHADO

CPF 852.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA CECIM FORTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2024, 20:01

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 16:57

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/10/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 277

10/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

08/10/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 273

08/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

05/10/2024, 00:04

Intimado em Secretaria

20/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 12:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:56

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:37

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