Apelação Criminal 5006993-72.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARIA DA COSTA

CPF 606.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 21:07

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 21:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: MARIA DA COSTA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006993-72.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 343) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 343

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

21/02/2024, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 21:07

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:32

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