Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5007038-26.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ALEXANDRO LAMARQUE DUTRA

CPF 023.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA BRESSAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA BROLL CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MULLER ESTIVALETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO FAVA FERRARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 14:51

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ALEXANDRO LAMARQUE DUTRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007038-26.2023.8.21.0029/RS (Pauta: 345) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 345

18/03/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - Acórdão

22/02/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:17

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