Termo Circunstanciado 5011440-91.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVES PEREIRA

CPF 000.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:11

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:09

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Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 16:54

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