Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016881-53.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JUNYARA BRANDAO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:45

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

03/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:21

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