Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:17Determinado o Arquivamento
13/08/2024, 16:35Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 12:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024, 10:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2024, 16:50Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR
03/05/2024, 14:56Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
03/05/2024, 14:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/05/2024, 01:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024, 09:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:10Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2024, 14:39Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/04/2024, 15:20