Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5075834-56.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Manuel José Martinez Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCOS AURELIO TEIXEIRA

CPF 626.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 12:48

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EDUARDO BUAES RAYMUNDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISANDRA DEMARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 18:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 17:31

Expedição de ofício

02/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:31

Decisão Interlocutória

01/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:57

SENTENÇA

•20/07/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:33

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