Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5000254-09.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Manuel José Martinez Lucas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

AMANDA CAROLINE RODRIGUES BRANDAO LACERDA

CPF 027.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE FRANCISCO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRIAM LUCIANA ELIAS THOME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA MELLO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 07:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/01/2025, 15:56

Expedição de ofício

15/01/2025, 15:49

Expedição de ofício

15/01/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2025, 15:53

Expedição de ofício

14/01/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/11/2024, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 109

05/11/2024, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

16/09/2024, 08:54

Expedição de mandado - CM0008

16/09/2024, 08:54

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2025, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2025, 15:49

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:24

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:21