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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VAGNER DA SILVA COSTA

CPF 011.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731207/2024

Protocolizada Petição 731207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de VAGNER DA SILVA COSTA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

legal