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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDER JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 818.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CRFC

08/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos - GabROMB -> Sec1CCri

08/07/2025, 16:45

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CRFC

Remetidos os Autos - GabROMB -> Sec1CCri

Classe Processual alterada

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCKS para ROMB)

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1

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