Execução Fiscal 5012489-33.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.937,43

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MARISTELA S. DA SILVA

CNPJ 08.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2024, 16:03

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Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024

21/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARISTELA S. DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056776043 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARISTELA S. DA SILVA, CNPJ: 08117785000199 Objeto: CITAÇÃO de MARISTELA S. DA SILVA, CNPJ: 08117785000199 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 823787901121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.937,43 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012489-33.2021.8.21.0019/RS

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/12/2023, 19:30

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:45

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