Execução Fiscal 5010978-34.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.397,52

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

CILMAR P SANTOS

CNPJ 05.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:19

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Perguntas Frequentes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CILMAR P SANTOS Local: Novo Hamburgo Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056812615 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CILMAR P SANTOS, CNPJ: 05263625000160 Objeto: CITAÇÃO de CILMAR P SANTOS, CNPJ: 05263625000160 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 159323024520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.397,52 Novo Hamburgo, 20/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010978-34.2020.8.21.0019/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 21:00

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