Execução Fiscal 5031578-77.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.916,70

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

SUCESSAO DE JURACEMA DUTRA DA SILVA

CPF 292.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/02/2025, 07:33

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/08/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

07/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

07/08/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

28/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SUCESSÃO DE JURACEMA DUTRA DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057285802 Edital de intimação de sentençaPrazo do Edital: 30 dias Intimação do executado: ...DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE carta AR de intimação ao executado José Faleiro para que indique conta para expedição de alvará do valor transferido aos autos na fl. 48.Com o retorno do AR (positivo ou não), ARQUIVE-SE com baixa, independente da existência de valores nos autos.Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031578-77.2013.8.21.0001/RS

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024

27/03/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:27

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legal

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