Publicacao/Comunicacao
intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: RUTH GICK MACHADO
EXECUTADO: HERMINIO MEDEIROS MACHADO
EXECUTADO: CRISTIANNE GICK MACHADO
EXECUTADO: LUCIANNE GICK MACHADO Local: Porto Alegre Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057306811 Edital de intimação de sentençaPrazo do Edital: 30 dias Intimação dos
executados: Intimação do
executado: Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por nota de expediente independentemente de haver procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111254-30.2020.8.21.0001/RS
28/03/2024, 00:00