Apelação Cível 5053263-62.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.372,78

Orgao julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Processos relacionados

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Partes do Processo

PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/S LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN

OAB/RS 123866•Representa: PASSIVO

FERNANDA PAVINATTO

OAB/RS 130666•Representa: PASSIVO

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS

OAB/RS 060780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256069760 (Custas Finais ou Complementares)

15/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

17/06/2024, 14:51

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

17/04/2024, 15:55

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:50

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