Agravo de Instrumento 5043971-03.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.313,03

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

TIAGO DALL AGO

CPF 015.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 10:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

17/04/2024, 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/04/2024, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:49

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