Apelação Cível 5002935-80.2019.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 585.163,53

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1

27/08/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 11:17

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Advogados / Representantes

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647•Representa: ATIVO

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 082931•Representa: ATIVO

LETICIA ZANELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIRU BELEM SCHERER

OAB/RS 051981•Representa: ATIVO

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/08/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos - Sec22CCiv -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec22CCiv

03/07/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/07/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:52

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