Execução Fiscal 5000474-16.2021.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.203,50

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-06

Autor

EMELINE RIBEIRO

CPF 022.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE PORTO REHBEIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371•Representa: ATIVO

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BUTZGE

OAB/RS 031234•Representa: ATIVO

PAULA CARULINA BUTZGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50632899820268217000/TJRS

02/03/2026, 20:47

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:09

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1CIV

02/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - CND1CIV -> CCALC

24/11/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

24/11/2025, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 16:23

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos - Custas - CND1CIV -> CCALC

19/09/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50004741620218210089.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS EXECUTADO: EMELINE RIBEIRO Local: Candelária Data: 01/04/2024 EDITAL Nº 10057540099 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária. Processo: 50004741620218210089. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA/RS e RÉ(U) EMELINE RIBEIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré EMELINE RIBEIRO, CPF: 02205333003, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50004741620218210089, conforme dispositivo que segue: "... julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada... " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Candelária/RS, 01/04/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000474-16.2021.8.21.0089/RS

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 09:44

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