Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 50027574820238210022..
AUTOR: ALEX SANDRO NEITZKE FERREIRA
RÉU: AIRES FRANCISCO MADRUGA BANDEIRA 54029279015
RÉU: LM ENGENHARIA INTEGRADA EIRELI Local: Pelotas Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053034908 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU REVEL Prazo do Edital: 20 dias (art. 257, III, CPC) 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Processo: 50027574820238210022. Partes: ALEX SANDRO NEITZKE FERREIRA X LM ENGENHARIA INTEGRADA EIRELI. Objeto do Edital: Conforme Recomendação 24/2023-CGJ e Resolução 1430/2022-COMAG, INTIMA-SE o réu da sentença proferida no processo acima referido (JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao corréu AIRES FRANCISCO MADRUGA BANDEIRA. Arcará o autor com os honorários do procurador do corréu, arbitrados em 15% do valor da ação, cuja exigibilidade resta suspensa, ante o benefício da gratuidade processual. Ainda, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor em relação à corré LM ENGENHARIA INTEGRADA EIRELI, para rescindir o contrato de empreitada firmado entre as partes e condená-la a devolver ao autor a importância de R$ 20.000,00, corrida pelo IGP-M desde 25/09/2020, mais juros legais a contar da citação. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigido pelo IGP-M desde o ajuizamento da ação, mais juros legais a contar da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários do procurador do autor, que arbitro em 15% do valor da causa, atendidos os critérios legais disponíveis.), cujo inteiro teor consta nos autos eletrônicos, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br) em consulta processual, ficando ciente de que poderá oferecer recurso no prazo de dez (10) dias, por meio de advogado. Pelotas, 19/01/2024. Servidor(a) QUILDO JOSE SAMPAIO ROSA. Juiz(íza) PAULO IVAN ALVES MEDEIROS.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002757-48.2023.8.21.0022/RS
22/01/2024, 00:00