Agravo em Recurso Especial 5008811-64.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.643,41

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

SPE - MC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-11

Autor

ANALISA ZORZI

CPF 969.***.***-20

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS KIELING

CPF 001.***.***-18

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 15:13

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Advogados / Representantes

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299•Representa: ATIVO

WAGNER BUTURE CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA BARON

OAB/RS 110745•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SPE - MC PARTICIPACOES LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:15

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:10

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 16:00

Agravo

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

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