Apelação Cível 5009498-83.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.165,06

Orgao julgador

Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256395211 (Custas Finais ou Complementares)

12/08/2025, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1

11/02/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

11/02/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/12/2024, 23:59

Prejudicado

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

06/12/2024, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

05/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

05/12/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 12:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 10:17

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 21:03

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 22:06

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