Apelação Criminal 5014329-83.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

EMERSON GOBETTI

CPF 240.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1

08/08/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024

08/08/2024, 12:46

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

31/07/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

19/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec7CCri -> SREC

03/07/2024, 17:33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/07/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 12:10

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 11:15

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