Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000200-17.2018.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ELIAS FABIANO XAVIER LIMA

CPF 036.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE CIOCCARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA SCHMITT ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

XIMENA CARDOZO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA MARIA HAHN SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

09/04/2024, 02:00

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Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ELIAS FABIANO XAVIER LIMA Local: Taquara Data: 08/04/2024 EDITAL Nº 10057999935 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO de ELIAS FABIANO XAVIER LIMA, CPF: 03698237024, nascido(a)(s) em 04/04/1997, filho(a)(s) de FABIANO ANDRÉ LIMA e de FATIMA XAVIER DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença ABSOLUTÓRIA, prolatada na data de 29/01/2024: "ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal, para ABSOLVER o réu ELIAS FABIANO XAVIER LIMA da imputação que lhe foi feita, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Taquara, 8 de Abril de 2024 Servidor: THAIANE BUBLITZ VARGAS. Juiz: ⁣RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000200-17.2018.8.21.0070/RS

09/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

08/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CR

04/03/2024, 00:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

03/03/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:45

SENTENÇA

•29/01/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:08

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