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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio

Partes do Processo

ROBERTO WESTENHOFEN

CPF 040.***.***-22

Autor

BIBI

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1

01/10/2024, 06:53

Recebidos os autos do STF

01/10/2024, 06:51

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1

Recebidos os autos do STF

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

legal