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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Orgao julgador

Gab. Des. José Luiz John dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

BRUNA LETICIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF 850.***.***-15

Autor

EVERSON BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

CPF 852.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CR1

07/08/2024, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

07/08/2024, 20:26

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CR1

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJLJS -> Sec3CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b>

legal