Apelação Criminal 5001104-21.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 3ª Criminal

Partes do Processo

FABIANO ANSCHAU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO PRETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 09:00

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabANO-E3 -> Sec3CCri

26/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2024, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 688

08/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa para ANO-E3) - Motivo: Portaria 29/2023 - Órgão Especial

13/10/2023, 18:32

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 19:10

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