Apelação Criminal 5001379-08.2017.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINGLAIR LINHAIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1

05/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

05/06/2024, 16:50

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO ROQUE WEILLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2024, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

24/04/2024, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 22:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 36

08/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

22/03/2024, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 22:09

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:14

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