Apelação Criminal 5001609-15.2021.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

ANDRE PINTO DO PRADO

CPF 967.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IBA1CIV1

05/06/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

05/06/2024, 17:09

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/05/2024, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

29/04/2024, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/04/2024, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 430

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:23

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