Apelação Criminal 5004846-70.2019.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO BENEDIK

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CRFC

17/06/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

17/06/2024, 12:41

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AIRTON CARBONEL LICHT

OAB/RS 085087•Representa: ATIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SALTON ROTUNNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

29/04/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 448

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/03/2024, 19:08

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