Apelação Cível 5032081-54.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.642,70

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

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Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

CNPJ 93.***.***.0109-37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

05/09/2025, 10:43

Recebidos os autos do STJ

03/09/2025, 13:36

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/04/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:36

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2023, 20:31

AGRAVO

•09/11/2023, 10:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2022, 09:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/03/2022, 09:39

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 19:47

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 16:32

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