Agravo em Recurso Especial 5038475-43.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

BANCO ABC BRASIL S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586047/2025

26/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 586047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 269692/2025 - EDcl no AgInt no

26/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0269692 - EDcl no AgInt no AREsp 2685019 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 06:50

Embargos de Declaração de BANCO ABC BRASIL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00269692/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2685019/RS

16/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 520832/2025

07/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 520832/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 07/06/2025

07/06/2025, 16:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00269692/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2685019/RS

21/05/2025, 16:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 06:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 18:00

-

•04/07/2024, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 15:01

-

•04/07/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 15:00

-

•04/07/2024, 15:00

-

•04/07/2024, 15:00

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•04/07/2024, 15:00

-

•04/07/2024, 15:00

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