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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

CPF 061.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

KARINE VARGAS ALBUQUERQUE

CPF 514.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173835/2025

Protocolizada Petição 173835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2682283)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 2268/2025

Protocolizada Petição 2268/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100012/2024

legal