Agravo de Instrumento 5231963-44.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.211,30

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

LUIZ MANOEL DO COUTO BORBA

CPF 187.***.***-53

Autor

ROSANGELA FREITAS BITTENCOURT

CPF 620.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 12:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2024, 02:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZ MANOEL DO COUTO BORBA ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PINTO RODRIGUES (OAB RS026187) AGRAVANTE: ROSANGELA FREITAS BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PINTO RODRIGUES (OAB RS026187) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5231963-44.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/04/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

PETIÇÃO

•28/11/2023, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2023, 13:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2023, 17:04

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